Por Redação
A Justiça Federal determinou que o Governo de Alagoas restabeleça, em até dez dias, o repasse regular e automático de recursos destinados aos serviços de oncologia do Hospital Chama, em Arapiraca. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e envolve a parcela estadual do cofinanciamento, correspondente a 70% do complemento do Teto MAC.
A decisão também proíbe novas retenções de recursos com base em auditorias prévias ou exigências burocráticas que possam comprometer o atendimento.
Segundo documentos apresentados pelo MPF, a irregularidade nos pagamentos provocou redução de equipes e da capacidade de atendimento, além de aumentar o risco de interrupção de tratamentos oncológicos.
