Por Redação
A Secretaria da Fazenda de Alagoas autuou três empresas e aplicou cerca de R$ 9,7 milhões em multas e tributos, conforme decisões publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (22). A maior cobrança foi contra a Lojas Guido, com mais de R$ 6,5 milhões, por irregularidades fiscais como falta de comprovação de entrada de mercadorias e inconsistências de estoque.
A Americanas S.A., em recuperação judicial, foi autuada em mais de R$ 1,1 milhão por uso indevido de créditos de ICMS, incluindo abatimentos relacionados à energia elétrica, prática considerada irregular pelo STJ.
Já a FJ Atacadista recebeu penalidade superior a R$ 2 milhões por uso indevido de benefícios fiscais após descredenciamento de regime especial.
As empresas ainda podem recorrer das decisões no prazo de 15 dias junto ao Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais (TATE).
