Por Redação
Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos por fraudes têm direito à devolução em dobro dos valores e podem pedir indenização por danos morais na Justiça, segundo o advogado Gabriel de Britto Silva.
As ações podem ser movidas contra o INSS e as entidades envolvidas, que são responsabilizadas independentemente de culpa. A fraude, investigada pela Polícia Federal e CGU, envolve cerca de 30 associações e sindicatos suspeitos de desviar R$ 6,3 bilhões.
As vítimas devem procurar o juizado federal mais próximo, sem necessidade de pagar custas judiciais.
