Por Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, por unanimidade, manter o diploma de Joseval Antônio da Costa como vereador eleito em Mata Grande, nas eleições de 2024, mesmo após condenação por órgão colegiado. A condenação, por peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, foi proferida três dias após o pleito, e por isso não interferiu na validade da diplomação.
Segundo a Corte, a inelegibilidade só é válida se ocorrer entre o registro da candidatura e a data da eleição. Como ainda há recurso pendente no STJ e a condenação não transitou em julgado, os direitos políticos de Joseval seguem válidos. O Ministério Público Eleitoral também foi contra o recurso do PSB, que alegava necessidade de anular o diploma com base na moralidade administrativa.
Pedidos para incluir outros processos criminais foram rejeitados por estarem fora do prazo legal.
