Por Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de novos repasses de “emendas Pix” para instituições de ensino superior e suas fundações de apoio em Alagoas e outros sete estados.
A decisão foi tomada porque o estado não publicou normas ou orientações sobre a aplicação e prestação de contas desses recursos, descumprindo exigências feitas pelo STF em janeiro deste ano.
Sem a devida regulamentação, universidades e fundações alagoanas ficam impedidas de receber essas transferências até que apresentem as informações necessárias.
O objetivo da decisão é garantir maior transparência no uso das emendas parlamentares, que vinham sendo distribuídas sem critérios claros e sem fiscalização adequada.
