Senadora Dra. Eudócia critica mudanças na Arsal e questiona mandatos até 2031

16/10/2026 07:17

Por Redação

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) criticou, durante discurso no Senado Federal, mudanças na Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal).

A parlamentar questionou a Lei Estadual nº 10.066, sancionada na quarta-feira (14), que estabelece mandatos de cinco anos para o diretor-presidente e os três diretores da agência, com aprovação prévia da Assembleia Legislativa e restrições à exoneração.

Segundo a senadora, as novas regras podem prolongar a influência política sobre decisões estratégicas do Estado. Ela também destacou um levantamento de publicações do Diário Oficial de Alagoas entre 5 e 14 de outubro, período em que foram registrados 3.811 atos administrativos, incluindo 45 medidas consideradas de alta relevância e com impacto financeiro expressivo.

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