Por Redação
O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (16), às 16h, o PL 942/2024, que aumenta a pena para quem fornece drogas ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. Atualmente, a punição varia de 2 a 4 anos; o projeto eleva a pena de um terço a metade caso o menor consuma a substância. O PL já foi aprovado nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça.
Outro item da pauta é o PL 6.543/2019, que garante aos estudantes acesso gratuito às suas informações pessoais mantidas por instituições de ensino, públicas, privadas ou comunitárias. O texto foi relatado favoravelmente pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, com emenda que limita o acesso apenas aos dados individuais do aluno.
