Por Redação
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. O texto foi aprovado por 48 votos a 25 e segue agora para sanção presidencial.
A proposta, relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), inclui emenda apresentada por Sergio Moro (União-PR) que restringe a redução de pena em regime fechado para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O projeto define critérios e percentuais mínimos para cumprimento de pena, progressão de regime e prevê a possibilidade de remição da pena compatível com prisão domiciliar.
