Por Redação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 19 de agosto o julgamento do recurso da Rede Globo contra decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas que manteve, por mais cinco anos, o contrato da emissora com a TV Gazeta de Alagoas, de propriedade do ex-presidente Fernando Collor.
O caso será analisado pela 3ª Turma, sob relatoria do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. A Globo alega que a decisão do TJAL fere a legislação e cita ao menos oito violações, incluindo a falta de competência do juiz da 10ª Vara Cível para determinar a renovação contratual.
A defesa da TV Gazeta afirma que perder a programação da Globo levaria à falência da empresa, em recuperação judicial.
