Por Redação
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9600/18, que proíbe a divulgação de imagens de vítimas de crimes ou acidentes, vivas ou mortas, sem consentimento.
A pena prevista é de 1 a 3 anos de reclusão. A exceção vale para veículos de imprensa que divulgarem informações de interesse público. O relator, deputado Diego Coronel (PSD-BA), criticou o “sensacionalismo criminoso” e defendeu a proteção da dignidade das vítimas.
O projeto, de autoria das deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto, ainda será votado no Plenário da Câmara e no Senado.
