Por Redação com Ascom Procon Maceió
O Procon Maceió realizou, nesta manhã (12), uma ação de fiscalização em uma loja de pneus e serviços de mecânica localizada na capital, após denúncias registradas por consumidores contra o estabelecimento.
Durante a inspeção, os fiscais requisitaram documentações obrigatórias, como CNPJ, alvará de funcionamento e alvará do Corpo de Bombeiros. No entanto, foi constatado que o CNPJ apresentado encontrava-se baixado, além da ausência dos alvarás exigidos para o funcionamento regular da atividade.
A equipe também verificou que os extintores de incêndio estavam vencidos, situação que representa risco à vida, saúde e segurança tanto dos consumidores quanto dos trabalhadores do local.
Além das irregularidades documentais, os fiscais identificaram a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), falta da divulgação do telefone do Procon Maceió e inexistência de precificação adequada dos produtos e serviços, configurando grave violação às normas consumeristas.
