Por Redação
O Ministério Público de Alagoas ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Luiz do Quitunde, a prefeita e os secretários de Meio Ambiente e de Infraestrutura, pedindo indenização de R$ 1 milhão por danos ambientais.
O MP acusa a gestão de manter um lixão a céu aberto, descumprindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos e um acordo judicial firmado em 2018 para encerrar a prática.
Segundo o órgão, o valor deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente ou aplicado em projetos locais. A ação também prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Uma vistoria do IMA, em janeiro de 2024, constatou a continuidade do despejo irregular e da queima de lixo no local.
