Por Redação
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou, nesta quinta-feira (8), que o município de Maceió suspenda autorizações relacionadas a um empreendimento imobiliário em implantação no bairro da Garça Torta, na área costeira da capital, por irregularidades no licenciamento ambiental e urbanístico. A apuração aponta riscos ao meio ambiente, ao sistema hídrico e ao ecossistema costeiro da região.
Segundo o MPF, o alvará de obras teve a validade expirada e foi renovado sem a emissão da Licença Ambiental de Implantação Definitiva, em desacordo com a legislação municipal.
Diante disso, o órgão recomendou a suspensão imediata dos alvarás e que a prefeitura se abstenha de autorizar a continuidade das obras até que a licença ambiental definitiva seja regularmente concedida.
