Por Redação com informações do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) aceite o diagnóstico médico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) como suficiente para o acesso de candidatos às vagas reservadas a pessoas com deficiência. A medida, proposta pela procuradora da República Júlia Cadete, visa corrigir falhas nas bancas biopsicossociais da universidade, como a ausência de médicos e entrevistas online sem critérios técnicos claros.
A recomendação inclui a reformulação das bancas com profissionais qualificados, uso do Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-Br) e realização de entrevistas presenciais. Enquanto as falhas persistirem, não deverá ser exigida a comprovação de barreiras sociais dos candidatos com TEA.
A orientação foi motivada por um caso de 2024, em que um estudante com laudo médico foi impedido de se matricular no curso de Medicina, tendo o direito posteriormente garantido por decisão judicial. A UFAL tem 15 dias para responder ao MPF. A iniciativa busca garantir avaliações justas e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência no acesso ao ensino superior.
