Por Redação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um procedimento administrativo para fiscalizar o transporte escolar em Olivença, com o objetivo de garantir segurança e regularidade no deslocamento dos estudantes do ensino fundamental.
A Prefeitura tem 10 dias para fornecer informações detalhadas, incluindo lista de veículos, inspeções, rotas, número de alunos atendidos, contratos, dados dos motoristas e certidões criminais.
Os dados devem ser inseridos no sistema “Transporte Legal”, do MPAL, e poderão gerar novas medidas para proteger o direito à educação e a segurança dos alunos.
