Por Redação
O Ministério Público do Estado de Alagoas recomendou que escolas de cursos livres e atividades extracurriculares em Maceió deixem de cobrar mensalidades integrais durante períodos sem aulas, especialmente em dezembro e janeiro. A medida faz parte de um inquérito civil que investiga práticas consideradas abusivas contra consumidores.
Segundo o promotor Dênis Guimarães de Oliveira, a cobrança sem a prestação do serviço fere princípios do Código de Defesa do Consumidor, como a boa-fé e o equilíbrio contratual.
O MP orienta que as instituições suspendam cobranças nesses períodos ou adotem valores proporcionais aos dias de aula, além de garantir transparência nos contratos e devolução de valores pagos indevidamente.
