Por Redação
O Ministério Público de Alagoas recomendou que a Prefeitura de União dos Palmares realize uma ampla reestruturação do quadro de pessoal, com a realização de concurso público, revisão de cargos comissionados e análise das contratações temporárias.
A medida foi publicada no Diário Oficial do MP nesta sexta-feira (24) e tem como objetivo adequar a estrutura administrativa às normas constitucionais.
A recomendação determina que o município faça um diagnóstico completo da administração e apresente, em até 90 dias, um Plano de Adequação do Quadro Funcional.
O documento deverá indicar a necessidade de novos servidores efetivos, revisar cargos comissionados e terceirizações, além de apresentar o impacto financeiro e um cronograma para implementação das mudanças.
