MP investiga criação de cargos comissionados na Câmara de Girau do Ponciano

10/04/2026 16:58

Por Redação

O Ministério Público do Estado de Alagoas abriu procedimento para apurar se a Câmara Municipal de Girau do Ponciano descumpriu acordo ao criar cargos comissionados de forma irregular. A investigação foi formalizada por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (10).

O compromisso firmado previa a redução da diferença entre cargos efetivos e comissionados, além da realização de concurso público, já homologado em 2025. Diante de indícios de novas nomeações, o MP determinou diligências para verificar a atual estrutura administrativa do Legislativo.

A Câmara tem prazo de 15 dias para apresentar a relação completa de servidores efetivos, comissionados, contratados e terceirizados, com detalhes sobre funções, carga horária e salários. O procedimento corre sob sigilo.

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