Por Redação
O Ministério Público de Alagoas, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar irregularidades em um estabelecimento comercial autuado pelo Procon-AL.
A portaria, assinada pela promotora Louise Maria Teixeira da Silva e publicada nesta quinta-feira (18), prevê medidas como a notificação do proprietário para formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), expedição de ofícios e registro no sistema do MP.
Segundo o órgão, a iniciativa busca garantir a proteção do consumidor e combater a venda de produtos impróprios ou proibidos, preservando a saúde e a segurança da população.
