Por Redação com Metrópoles
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) afirmou, nesta sexta-feira (19/12), que o STF decidirá, caso a caso, quais condenados pelo 8 de Janeiro poderão ser contemplados com o PL da Dosimetria aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo o parlamentar, a aprovação do texto pelo Legislativo não garante que todos os réus se enquadrem, automaticamente, nos requisitos para o benefício.
“O STF decidirá sobre isso”, explicou Motta.
