Por Redação com Sputnik Brasil
Após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (28) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostamente inserir informações falsas no sistema de saúde que apontavam a imunização contra a COVID-19.
“A legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independentes, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas”, pontuou o ministro na decisão.
Na última quinta-feira (27), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não havia elementos suficientes para responsabilizar Bolsonaro pelo crime. Com isso, a investigação na Justiça fica extinta.
Em março do ano passado, Bolsonaro, o então ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) foram indiciados por associação criminosa e fraude em certificados de vacinação.
Conforme Gonet, a delação de Mauro Cid foi o único elemento apresentado pela Polícia Federal no processo de investigação, cuja versão não foi confirmada por outras provas. O pedido de arquivamento foi encaminhado ao STF, que no último mês havia mantido a ação.