Por Redação
O Ministério das Comunicações instaurou processo administrativo para cassar a concessão da TV e Rádio Gazeta de Alagoas, pertencentes ao ex-presidente Fernando Collor. A empresa tem 90 dias para se regularizar, sob pena de perder a outorga e ficar proibida de operar.
A medida decorre da exigência de exclusão de Collor e de Luís Pereira Amorim da sociedade, após condenação criminal definitiva. O parecer do Ministério Público de Alagoas é favorável à retirada dos sócios, argumentando que a manutenção da concessão é essencial para viabilizar a recuperação judicial da empresa.
Sem a outorga, as emissoras não poderiam fechar novos contratos com redes nacionais, inviabilizando o plano de recuperação. A situação se agrava com decisão recente do STF que autorizou a Globo a encerrar o contrato de afiliação, considerado fundamental para a sobrevivência do grupo.