Por Redação
O presidente Lula assinou uma Medida Provisória que reestrutura o setor elétrico brasileiro e isenta 60 milhões de pessoas do pagamento da conta de luz. A gratuidade vale para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh. Para famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo até 120 kWh, haverá redução na conta com isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A MP também prevê a abertura do mercado de energia para indústria e comércio a partir de agosto de 2026, e para demais consumidores em dezembro de 2027, permitindo que escolham suas fontes de energia e reduzindo o monopólio das distribuidoras.
O custo da isenção, estimado em R$ 3,6 bilhões ao ano, será compensado por outros eixos da reforma, como a abertura do mercado e o reequilíbrio dos custos internos. A medida já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
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