Justiça suspende leilão de imóvel do CAPS em Maceió e devolve posse à Prefeitura

31/10/2025 07:01

Por Redação

A Justiça de Alagoas suspendeu o leilão do imóvel onde funciona o CAPS Dr. Rostan Silvestre, na Jatiúca, em Maceió. A decisão do juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível, atendeu a pedido da Prefeitura, que alegou nulidade no leilão realizado pelo Governo do Estado.

Segundo o município, o terreno foi doado em 1978 sob a condição de abrigar Centros Sociais Urbanos e deveria ser devolvido caso essa finalidade fosse descumprida.

O magistrado determinou o retorno da posse do imóvel ao Município de Maceió, proibiu novas transações sobre o bem e fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
 
 

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