Justiça obriga Olho d’Água das Flores a implantar ponto biométrico para profissionais do SUS

17/07/2025 11:50

Por Redação

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas obteve na Justiça a condenação do município de Olho d’Água das Flores para que implemente ponto biométrico para todos os profissionais vinculados ao SUS, especialmente médicos e odontólogos.

A decisão, divulgada nesta quinta-feira (17), também exige a divulgação das escalas de trabalho, acesso público aos registros de frequência, emissão de certidões em caso de ausência de atendimento e fiscalização da carga horária.

O município tem 120 dias para cumprir todas as determinações. A medida foi tomada após inércia da gestão diante de recomendações do MPF.
 
 

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