Por Redação com Metrópoles
O vice-presidente Geraldo Alckmin assinou Lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (29/10).
A Lei nº 15.243 prevê assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas.
“Incumbe ao poder público proporcionar assistência integral e multiprofissional à criança e ao adolescente dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas, com vistas à proteção de sua saúde física e mental e de seu bem-estar social, e promover campanhas de prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas”, diz a publicação.
