Por Redação com InfoMoney
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por 4 votos a 1, nesta segunda-feira (21), as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes.
O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que considerou as restrições desproporcionais e apontou ausência de provas concretas de tentativa de fuga.
Entre as medidas confirmadas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno em dias úteis e integral aos fins de semana, proibição de uso de redes sociais, além da vedação de contato com investigados, embaixadores e representantes estrangeiros.
Fux foi o último a votar na sessão extraordinária, realizada virtualmente durante o recesso do Judiciário. Para o ministro, as medidas ferem liberdades fundamentais e não estão amparadas por evidências suficientes. Ele destacou que Bolsonaro tem “domicílio certo” e que seu passaporte está retido, concluindo que “não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas”.
