Por Redação
Edno Lino protocolou no Ministério Público de Alagoas (MP/AL) uma denúncia contra o Projeto de Lei nº 005/2025, que propõe a reestruturação do Fundo de Previdência Municipal de Santana do Mundaú (FUPA).
A denúncia, feita na última sexta-feira (29), aponta que o projeto prevê a utilização de recursos do FUNDEB para cobrir déficit previdenciário, o que poderia comprometer o pagamento de professores e demais servidores.
Também denuncia o aumento progressivo das alíquotas de contribuição até 2032 e a falta de realização de concursos públicos como uma das causas do desequilíbrio.
O Ministério Público confirmou que já oficiou a Prefeitura solicitando esclarecimentos sobre os pontos levantados.
Enquanto isso, Edno Lino e outros servidores pedem que a Câmara de Vereadores não vote a proposta sem ampla discussão com a sociedade.
A votação do Projeto de Lei nº 005/2025 está marcada para esta quarta-feira (3), em sessão extraordinária da Câmara Municipal, no período da noite.
