Por Redação
O relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, Esperidião Amin (PP-SC), divulgou o parecer nesta quarta-feira (17/12) e propôs a restrição dos efeitos da proposta de redução de penasespecificamente para os envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (17/12).
Amin ressaltou, no relatório, que “o Projeto de Lei nº 2.162, embora não configure a desejada anistia, busca corrigir distorções evidentes na aplicação cumulativa de penas, garantindo proporcionalidade e justiça individualizada”.
Logo depois, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), atendeu a um pedido de vista do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que solicitou mais tempo para analisar o relatório apresentado por Amin.
