Por Redação com Ascom TRE-AL
A Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) publicou, através do Provimento CRE n.º 1/2026, um ato normativo que regulamenta o exercício do poder de polícia relativo à fiscalização da propaganda eleitoral e estabelece os procedimentos que deverão ser observados pelas Zonas Eleitorais em todo o Estado.
O provimento foi editado pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Klever Rêgo Loureiro, em cumprimento às disposições contidas nos artigos 5º, 6º e 7º da Resolução n.º 16.678/2026 do Tribunal, norma que estabeleceu as diretrizes para a fiscalização da propaganda eleitoral nas Eleições Gerais de 2026 e designou juízas e juízes eleitorais para o exercício do poder de polícia eleitoral.
