Por Redação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Maceió emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do vereador Samyr Malta, que propõe a criação da Sala Lilás nas unidades de urgência e emergência da rede municipal.
A iniciativa busca oferecer atendimento especializado, humanizado e sigiloso para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com acolhimento em espaço reservado, prioridade no atendimento e encaminhamento para a rede de proteção.
O parecer, relatado pela vereadora Silvania Barbosa, concluiu que a proposta é constitucional e compatível com as competências do município, por tratar de saúde pública e proteção às mulheres sem gerar mudanças na estrutura administrativa da prefeitura.
