Câmara de Maceió aprova projeto que obriga bares e restaurantes a manter cardápios impressos

12/11/2025 10:09

Por Redação

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara de Maceió aprovou o Projeto de Lei nº 348/2025, de autoria da vereadora Silvania Barbosa, que proíbe bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares de oferecerem apenas cardápios digitais.

A proposta determina que esses locais mantenham ao menos uma versão impressa do cardápio disponível ao público, garantindo acessibilidade a consumidores que não utilizam ou têm dificuldade com dispositivos eletrônicos. 

O parecer favorável foi acompanhado pelos vereadores Olívia Tenório, Delegado Thiago Prado e Siderlane Mendonça. O projeto segue agora para votação no plenário da Câmara Municipal de Maceió.
 
 
 

 

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