Por Redação
Um shopping localizado em Maceió passou a exibir, nos banheiros públicos, trechos do artigo 233 do Código Penal Brasileiro — que trata de ato obsceno em local público. A medida foi adotada após denúncias recorrentes de que os sanitários masculinos estariam sendo utilizados como ponto de encontro para práticas de cunho sexual.
Funcionários relataram que alguns frequentadores permanecem por longos períodos no local, observam outros usuários ou tentam realizar gravações por baixo das cabines. As situações têm gerado desconforto entre clientes e trabalhadores.
O advogado André Ferreira explica que, mesmo em casos de consentimento, a prática de relações sexuais em banheiros públicos pode ser considerada crime. “A jurisprudência brasileira entende, em muitos casos, que banheiros de shoppings são locais públicos para fins penais, ainda que haja certa privacidade, pois são acessados por pessoas de todas as idades e perfis”, pontua. A pena prevista para o crime de ato obsceno é de até um ano de detenção ou multa.
Ferreira também alerta para o risco de abordagens discriminatórias durante ações preventivas. “Infelizmente, há casos em que a segurança age com preconceito, mirando especialmente pessoas LGBTQIA+, negras ou em situação de vulnerabilidade. Essas práticas são ilegais e podem gerar responsabilização civil e criminal”, afirma.
