Em 24 de abril de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão imediata do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. A decisão veio após a rejeição de recursos apresentados pela defesa de Collor, considerados pelo ministro como “meramente protelatórios”, com o objetivo de atrasar o cumprimento da pena .
Fernando Collor foi condenado em maio de 2023 pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação está relacionada a um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, no qual Collor teria recebido cerca de R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014, para facilitar contratos irregulares com a UTC Engenharia .
A ordem de prisão foi expedida imediatamente, sem aguardar a sessão extraordinária do plenário virtual do STF, marcada para o dia seguinte, 25 de abril, das 11h às 23h59, para referendar ou não a decisão de Moraes .
Com a decisão, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá emitir o Atestado de Pena a Cumprir em nome de Fernando Affonso Collor de Mello, dando início à execução da pena .
Este é um desdobramento significativo da Operação Lava Jato, que investigou casos de corrupção envolvendo políticos e empresas estatais no Brasil. A prisão de um ex-presidente da República reforça o compromisso das instituições brasileiras com o combate à impunidade e à corrupção.
