Por Redação com Câmara Municipal de Maceió
A obrigatoriedade do uso de focinheira para cães de grande porte ou de raças consideradas potencialmente perigosas foi aprovada na sessão desta quinta-feira, 21, na Câmara Municipal de Maceió. O projeto de lei de autoria do vereador Cláudio Moreira da Silva (Cal Moreira do PL) estabelece normas para a condução dos animais pelas ruas da cidade.
O texto teve unanimidade dos votos dos presentes e agora segue para a sanção do prefeito João Henrique Caldas (JHC). O objetivo da lei é garantir a segurança da população, dos animais e dos condutores. Além da focinheira, o cão deve estar com coleira e guia curta de condução.
A regra vale para animais que apresentem histórico de agressividade ou que representem risco à segurança pública, quando estiverem em locais públicos ou de livre circulação de pessoas como praças, parques, vias públicas e estabelecimentos comerciais. Também será obrigatório nos casos em que a pessoa que conduz o animal não tenha condições físicas para o adequado domínio do cão.
