Por Redação
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal mantenha os radares das rodovias federais “em pleno funcionamento”, após parte deles parar de operar por falta de recursos. O DNIT precisava de R$ 364 milhões para a manutenção em 2025, mas recebeu apenas R$ 43,3 milhões do orçamento.
A decisão, resultado de uma ação popular ajuizada em 2019, obriga o DNIT a notificar concessionárias para religar os radares em até 24 horas, sob multa diária de R$ 50 mil por equipamento desligado.
Segundo a juíza, a medida visa garantir a segurança da sociedade, mesmo diante de limitações orçamentárias do Executivo.
