Por Redação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades no envio de demonstrativos obrigatórios do regime próprio de previdência do município de Belém, no Agreste. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial Eletrônico.
Segundo o MP, a Prefeitura não enviou ao Ministério da Previdência Social os Demonstrativos de Aplicações e Investimentos de Recursos (DAIR) de janeiro de 2019 a junho de 2023, nem os Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) de janeiro de 2020 a junho de 2023.
O promotor de Justiça substituto Sérgio Ricardo Vieira Leite, da comarca de Taquarana, abriu inicialmente uma notícia de fato, posteriormente convertida em procedimento administrativo. Em resposta preliminar, o município afirmou ter enviado os DIPRs, mas admitiu falha no envio dos DAIRs devido a “conflito no cadastro dos fundos de investimentos”.
O MPAL concedeu prazo de 15 dias para que a Prefeitura comprove a regularização e encaminhe os documentos, garantindo transparência na gestão previdenciária e cumprimento da legislação federal.
