Por Redação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou que o prefeito de Santa Luzia do Norte, Correia Lima (PP), reduza entre 20% e 30% o número de servidores temporários em até 15 dias e inicie, até o fim de 2025, o processo para realização de concurso público.
A medida, publicada nesta quarta-feira (6), busca combater a precarização dos vínculos e garantir o ingresso por concurso, conforme a Constituição. Segundo o MP, dados do Portal da Transparência mostram excesso de temporários em relação aos efetivos, o que pode indicar tentativa de burlar a regra.
O MP também determinou levantamento da necessidade de pessoal, estruturação dos cargos e posse dos aprovados a partir de janeiro de 2026. Caso a Prefeitura não apresente um cronograma e não cumpra as exigências, o órgão poderá ingressar com ação judicial e responsabilizar o prefeito por improbidade administrativa.
