Por Redação
O Senado aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei (PL 4.440/2024) que garante tratamento odontológico gratuito e prioritário para mulheres que sofreram agressões domésticas, resultando em perda de dentes ou fraturas faciais. A proposta, que segue para sanção presidencial, cria o Programa de Reconstrução Dentária no SUS.
A senadora Drª Eudócia (PL-AL) defendeu a importância do tratamento, que pode incluir desde procedimentos de emergência até cirurgias complexas para recuperação dos danos físicos e psicológicos causados pelas agressões. A medida foi apoiada por diversas senadoras, que destacaram a necessidade de recuperação física e emocional das vítimas.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou que a lei atual prevê que o agressor deve ressarcir o SUS pelos custos do tratamento. O projeto ainda depende de regulamentação pelo Ministério da Saúde, com pedido de urgência para implementação.
