Por Redação
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (17) uma lei que proíbe a realização de tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos. A prática passa a ser considerada crime ambiental, com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. A medida altera a Lei de Crimes Ambientais de 1998 e inclui essas ações como maus-tratos aos animais.
A lei foi proposta pelo deputado Fred Costa (PRD-MG) e reforça o entendimento constitucional de proteção contra crueldade animal. Paralelamente, o governo federal lançou o “Sinpatinhas”, um sistema de registro nacional gratuito para cães e gatos, conhecido como “RG Animal”.
O programa permite a emissão de uma identificação digital com QR Code para facilitar a localização em caso de perda, além de oferecer serviços gratuitos de castração e microchipagem por meio do programa “Propatinhas”.
