Por Redação
O Ministério Público de Alagoas instaurou um Procedimento Preparatório para investigar a estrutura funcional da Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia. A apuração ocorre após denúncia apontar que, entre mais de 150 servidores, apenas oito teriam sido aprovados em concurso público. O caso é conduzido pela Promotoria de Justiça local, sob responsabilidade do promotor Frederico Alves Monteiro.
Além de investigar a possível contratação irregular de pessoal, o MP vai analisar se os gastos com servidores estão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Promotoria poderá requisitar documentos, ouvir gestores e solicitar dados contábeis.
Se confirmadas as irregularidades, a Câmara poderá responder judicial ou extrajudicialmente por descumprimento dos princípios constitucionais da administração pública.
