Por Redação
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários pela Prefeitura de Anadia. A iniciativa busca dar efetividade a uma Ação Civil Pública da Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela, que questiona o uso recorrente de vínculos precários para funções permanentes.
O MP requisitou, em até 15 dias, um relatório detalhado da prefeitura com informações sobre o quadro de pessoal, incluindo número de servidores efetivos, comissionados e temporários, cargos, vínculos, datas de admissão, lotações e a legislação correspondente.
O órgão alertou que o não envio das informações poderá resultar em responsabilização administrativa, civil e criminal do gestor municipal.
