Por Redação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (10) as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica. A partir de 5 de julho, consumidores beneficiários do programa terão gratuidade no pagamento da energia para os primeiros 80 quilowatts-hora (kWh) consumidos por mês.
A mudança, prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025 — em tramitação no Congresso —, alcança cerca de 17,1 milhões de famílias de baixa renda em todo o país. Para os 4,5 milhões que consomem até 80 kWh mensais, a fatura poderá incluir apenas encargos como ICMS e taxa de iluminação pública, de acordo com a legislação local.
Em Alagoas, mais de 180 mil famílias têm direito ao benefício, mas ainda não o recebem por falta de atualização cadastral.
Antes, o desconto era aplicado de forma escalonada, com faixas que variavam de 30 kWh a 220 kWh, incluindo benefícios adicionais para quilombolas e indígenas. Agora, haverá apenas uma faixa: desconto de 100% no consumo de até 80 kWh mensais. O que ultrapassar esse limite será cobrado integralmente.
