Por Redação com Ascom MPF/AL
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou o fechamento de um mirante turístico, em Japaratinga, no Litoral Norte de Alagoas, até que obras estruturais sejam realizadas. O equipamento hoje apresenta riscos à vida de visitantes e funciona em área federal ocupada irregularmente. A recomendação foi enviada à Prefeitura, a responsáveis pela exploração comercial do espaço e ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).
De acordo com laudos da Defesa Civil Estadual, o local está situado em uma encosta com erosão acentuada, risco de deslizamento e sem proteção adequada, como guarda-corpos. Apesar disso, o mirante continua recebendo turistas. Um ponto comercial vizinho, que já havia sido interditado por segurança, seguia sendo usado como vitrine e depósito.
O documento, de autoria do procurador da República Érico Gomes, prevê o prazo de 15 dias para que a Prefeitura isole completamente a área, impedindo o acesso de pessoas e veículos. Também recomendou que os responsáveis comerciais interrompam qualquer uso do espaço até que sejam feitas obras de contenção e segurança e que a ocupação da área seja regularizada junto à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), já que se trata de Terreno de Marinha, pertencente à União.
Além disso, o IMA deve suspender a emissão ou renovação de licenças ambientais para atividades na área até que os problemas estruturais sejam resolvidos.
