Por Redação
A Assembleia Legislativa de Alagoas analisa um projeto de lei que propõe regras específicas para a circulação de cães de raças consideradas potencialmente agressivas em locais públicos e áreas comuns de condomínios. De autoria do deputado Bruno Toledo, o texto determina o uso obrigatório de coleira, guia curta (máx. 1,5m) e focinheira para raças como Pit Bull, Rottweiler, Fila Brasileiro, entre outras, incluindo cães de grande porte com comportamento agressivo documentado.
O objetivo é garantir a segurança coletiva em espaços como praças, praias, shoppings e condomínios, sem proibir a criação dessas raças. Em caso de descumprimento, os tutores podem receber advertência, ter o animal apreendido ou pagar multa de até 50 UPFALs, dobrada em caso de reincidência. A fiscalização será feita pela Vigilância Sanitária estadual com apoio de órgãos municipais.
A proposta ainda será discutida nas comissões temáticas antes de ir à votação em plenário. Se aprovada, a lei entra em vigor após publicação no Diário Oficial.
