Por Redação
O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Estado de Alagoas a apresentação de um cronograma para concluir o plano de divulgação da aplicação de mais de R$ 303 milhões do Fundeb. O Estado tem 15 dias para informar o prazo.
O valor, proveniente de acordo homologado pelo STF, deve ser investido integralmente na educação básica. Do total, 60% será usado no pagamento de profissionais do magistério (inclusive aposentados), e 40% na construção de escolas por meio do programa “Escola do Coração”.
O MPF destaca a necessidade de transparência e ampla divulgação do plano para garantir o controle social e a fiscalização por parte da população.
