Por Redação
A defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello pediu ao STF o reconhecimento da prescrição do crime de corrupção passiva, o que pode reduzir sua pena de 8 anos e 10 meses para 4 anos e 6 meses, restando apenas a condenação por lavagem de dinheiro.
O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (9) e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados alegam que o suposto crime ocorreu antes de 2009, mas a denúncia só foi aceita em 2017 — ultrapassando o prazo legal para punição.
Collor foi condenado por envolvimento em um esquema de propina de R$ 20 milhões, investigado na Lava Jato, e cumpre prisão domiciliar desde abril. O STF decidirá se a pena será mantida ou reduzida.
