MP instaura procedimento para fiscalizar obras de educação paralisadas em Água Branca

06/05/2025 10:54

Por Redação

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar obras paralisadas e inacabadas em unidades de educação básica no município de Água Branca, no sertão alagoano.

A ação faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação e busca garantir o direito à educação infantil e o uso adequado dos recursos públicos.

A promotoria solicitou da prefeitura e da Secretaria de Educação informações sobre a situação documental, financeira e o cronograma das obras, com prazo de resposta de 15 dias. Também foi pedido um levantamento de outras obras educacionais na cidade.

 

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