Por Redação
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à saúde por irregularidades relacionadas à falta de contas bancárias específicas para o recebimento dos recursos. A medida segue orientação da AGU, que apontou o descumprimento da exigência feita em agosto de 2023.
Das emendas analisadas, 6.040 estão regulares, mas 1.283 permanecem com pendências, o que motivou o bloqueio. O caso tem origem na decisão do STF que, em 2022, considerou inconstitucionais as emendas do relator (RP9). Desde então, o Congresso alterou as regras de distribuição, mas problemas persistem.
Dino também deu prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado informem como farão o registro dos autores das emendas de comissão e bancada.
