Por Redação com Folhapress
O atacante Neymar, do Santos, e seu pai, Neymar da Silva Santos, tiveram negados pela Justiça do município do litoral paulista dois pedidos para impedir a veiculação de um podcast investigativo que narra a trajetória do jogador, produzido pelo Uol.
As solicitações da defesa do atleta buscavam por meio de tutela antecipada, medida que antecipa os efeitos da decisão final de um processo, que a publicação do conteúdo fosse vetada para análise prévia pelo prazo de 30 dias. A ação foi iniciada em 20 de abril.
A decisão judicial indicou que não havia fundamento legal no pedido e que tal medida configura censura prévia. Em um dos despachos, o juiz Gustavo Antonio Pieroni Louzada, da 3ª Vara Cível, ainda cita proteção constitucional à liberdade de imprensa.
“Não há qualquer fundamento legal para a pretensão deduzida na petição inicial, consistente em obter acesso a conteúdo antes da respectiva divulgação, seja para simples análise, muito menos para aprovação, ainda que a vida e negócios dos interessados seja o objeto dele, sob pena de ser caracterizada a odiosa censura prévia, banida do nosso sistema jurídico desde a promulgação da Constituição Federal de 1988”, registra o magistrado em um trecho.
Na decisão, o juiz Eduardo Hipolito Haddad aponta que “a fama traz em si bônus e ônus”. Haddad afirma também que “não se cogita violação de direitos pelo uso do nome ou história de pessoa pública e notória”.
